Amanhã, 11 de março de 2026, a Corte Constitucional italiana realizará uma audiência pública (julgamento da cidadania italiana) decisiva, às 9h30 (horário italiano), para avaliar a constitucionalidade do Artigo 3-bis da Lei 91/1992. A regra, incluída pelo Decreto-Lei nº 36/2025 e convertida na Lei nº 74/2025, pode alterar de forma profunda o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o tradicional iure sanguinis.
O que está em discussão: a retroatividade do Artigo 3-bis
O centro da controvérsia está na limitação retroativa imposta pelo Artigo 3-bis, que restringe a transmissão automática da cidadania por iure sanguinis para indivíduos nascidos antes da entrada em vigor da norma. Até então, o direito era reconhecido sem limites geracionais. Apelidada de “Decreto da Vergonha”, a mudança gerou insegurança entre descendentes no mundo inteiro.
Além disso, o dispositivo inclui regras específicas para menores estrangeiros ou apátridas, o que também coloca em debate sua compatibilidade com direitos fundamentais previstos na Constituição italiana.
Por que o julgamento foi provocado: a “Ordinanza di Torino”
O processo chegou à Corte Constitucional após a “Ordinanza di Torino”, de 25 de junho de 2025. O Tribunal de Turim apontou possível conflito entre o novo Artigo 3-bis e princípios constitucionais, especialmente:
- Artigo 3 (igualdade)
- Artigo 2 (proteção dos direitos fundamentais)
- Artigo 117 (limites legislativos e harmonia com tratados internacionais)
A decisão de não unificar este caso com outras ordinanze, como as de Mantova e Campobasso, reforça a urgência e relevância do questionamento levantado pela Corte de Turim.
Cenários possíveis e impacto para os descendentes
O resultado do julgamento de amanhã é imprevisível e pode redefinir o caminho para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana. Três cenários estão na mesa:
- Inconstitucionalidade total: Se o Artigo 3-bis for considerado inconstitucional, suas restrições retroativas deixam de valer. O iure sanguinis volta ao formato tradicional, sem limitações impostas pela nova lei — o que beneficiaria milhares de descendentes.
- Constitucionalidade integral: Caso a Corte mantenha o Artigo 3-bis como está, as restrições continuam. Isso pode alterar processos em andamento e, em muitos casos, impedir o reconhecimento da cidadania por ascendência.
- Decisão intermediária: A Corte pode derrubar apenas alguns trechos do Artigo 3-bis ou reinterpretá-lo, reduzindo seus efeitos retroativos. Essa solução amenizaria impactos, mas pode gerar complexidade jurídica.
A decisão final, embora a audiência ocorra amanhã, deve sair apenas nos próximos meses.
Onde Acompanhar e Buscar Mais Informações
Para acompanhar este julgamento histórico e obter informações atualizadas sobre a cidadania italiana, consulte fontes confiáveis. O site oficial da Corte Constitucional italiana é a principal referência . Portais especializados como Mazzeschi e Insieme oferecem análises e notícias . Este julgamento é um momento decisivo para a história da cidadania italiana, moldando o acesso a um direito cobiçado por milhões.
Fontes: Corte Costituzionale Italiana / Gazzetta Ufficiale / Mazzeschi / Insieme
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