A Itália oficializou o endurecimento das regras para a aposentadoria em 2026, trazendo o que a imprensa local chama de la stretta (o aperto). Para brasileiros e descendentes que vivem no país ou planejam se mudar, o cenário exige atenção redobrada no planejamento, já que as janelas de saída antecipada estão se fechando e os requisitos de idade e contribuição tornaram-se mais rígidos.
A nova Lei de Orçamento (Legge di Bilancio) prioriza a sustentabilidade do sistema previdenciário, eliminando ou dificultando medidas de flexibilidade que eram comuns nos últimos anos.
O fim das “Cotas” e o endurecimento do INPS
O governo italiano decidiu não renovar ou restringir severamente medidas como a Quota 103 e a Opzione Donna. Na prática, isso significa que o caminho para a aposentadoria antecipada ficou muito mais estreito. A tendência agora é o retorno à rigidez da Lei Fornero, que estabelece a idade padrão de 67 anos para a aposentadoria por velhice (pensione di vecchiaia).
Para quem contava com as regras de transição para parar de trabalhar antes dos 67, o alerta é claro: as opções remanescentes, como a Ape Sociale (prorrogada até o fim de 2026), possuem critérios muito específicos, voltados apenas para trabalhadores em condições de vulnerabilidade ou atividades penosas.
Expectativa de vida: O aumento automático em 2027
Um ponto crucial para quem está na faixa dos 60 anos é o ajuste pela expectativa de vida (speranza di vita). Embora 2026 seja o último ano de estabilidade, o INPS já confirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, os requisitos de idade devem subir automaticamente.
Estimativas oficiais sugerem um aumento de 1 a 3 meses na idade mínima. Isso significa que quem não conseguir completar os requisitos até o final de 2026 poderá ser “empurrado” para uma data de saída ainda mais distante, devido ao ajuste demográfico automático do sistema italiano.
Pace Contributiva: Uma alternativa para “comprar” tempo
Para tentar driblar essas dificuldades, o governo mantém a chamada Pace Contributiva. Esta medida permite que trabalhadores que iniciaram suas contribuições após 1995 (sistema puramente contributivo) possam “resgatar” ou pagar por períodos em que não houve contribuição, até um limite de 5 anos.
Essa é uma ferramenta estratégica para quem precisa completar o tempo mínimo de contribuição para acessar a aposentadoria antecipada ordinária, que exige 42 anos e 10 meses para homens e 41 anos e 10 meses para mulheres.
Impacto para brasileiros e o Acordo Bilateral
Para os brasileiros, a principal ferramenta continua sendo o Acordo de Previdência Social Brasil-Itália. Ele permite a totalização dos períodos, ou seja, somar o tempo trabalhado no Brasil (INSS) com o tempo na Itália (INPS) para atingir os requisitos mínimos.
No entanto, é importante destacar que o acordo soma apenas o tempo, enquanto o valor da pensão é pago de forma proporcional (pro-rata) por cada país. Com o endurecimento das regras italianas, mesmo quem usa o acordo precisará trabalhar por mais tempo para alcançar a nova idade mínima exigida pelo governo da Itália.
Resumindo
- Aperto oficial: As regras de aposentadoria na Itália ficaram mais rígidas em 2026, com o fim de diversas medidas de flexibilidade.
- Idade mínima: A tendência é a consolidação dos 67 anos como regra geral, com aumentos previstos para 2027 devido à expectativa de vida.
- Pace Contributiva: É possível “comprar” até 5 anos de contribuição para antecipar a saída, mas apenas para quem começou a trabalhar após 1995.
- Brasileiros: O acordo bilateral continua válido, mas os novos requisitos italianos aumentam o tempo de espera para o benefício proporcional.
Fontes: La Notizia Giornale / INPS / Il Sole 24 Ore / Gov.br – Acordo Bilateral de Previdência Brasil-Itália
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