Como antecipamos na análise anterior sobre a Lei 3‑bis, este 11 de março de 2026 marcou um dos momentos mais tensos da história recente da cidadania italiana. No Palazzo della Consulta, em Roma, a tão esperada Audiência na Corte Constitucional 11 de março finalmente ocorreu. Diante de grande expectativa nacional e internacional, o tribunal analisou se as restrições impostas pelo Decreto Tajani (Lei 74/2025) podem sobreviver ao teste constitucional — ou se violam princípios essenciais da República.
A sessão, transmitida ao vivo, reuniu juristas, descendentes e associações de vários países. A seguir, um relato direto do que aconteceu dentro das quatro paredes da mais alta corte italiana.
O Clima no Palazzo della Consulta
A audiência teve início às 09h40 (horario da Itália), presidida pelo juiz Giovanni Amoroso. O ambiente era marcado por solenidade e pela clara percepção de que o julgamento ultrapassava o interesse de casos individuais.
Os 15 juízes constitucionais ouviram argumentos de 26 advogados que representam descendentes e organizações. Ao contrário de processos comuns, não se discutia o direito de uma única pessoa — mas sim se o governo ultrapassou os limites ao tentar alterar o iure sanguinis de forma retroativa.
Os Argumentos em Conflito: “Direito” x “Conveniência”
O momento mais tenso ocorreu no confronto entre a Advocacia do Estado e os representantes dos descendentes.
A posição do Estado
O advogado Lorenzo D’Ascia argumentou que muitos pedidos de cidadania são motivados por “comodidade”, visando apenas ao passaporte europeu, sem verdadeira ligação com a Itália. Segundo ele, o Decreto Tajani buscaria restabelecer critérios mais legítimos.
A resposta dos descendentes
A defesa rebateu de forma firme.
Segundo os advogados, o direito de sangue é originário, não depende de autorização administrativa e tampouco pode ser limitado para resolver gargalos dos consulados. “Não se pode retirar a identidade de milhões”, destacou um dos juristas.
Os Pontos Técnicos que Podem Derrubar a Lei
A Corte concentrou a análise em quatro eixos — exatamente aqueles que já havíamos antecipado:
- Violação da Igualdade (Art. 3º): Como justificar irmãos com resultados diferentes apenas pela data de protocolo?
- Retroatividade excessiva: A Lei 74/2025 tenta alcançar fatos consumados — o próprio nascimento. Isso afeta a confiança legítima do cidadão.
- Proibição de testemunhas: Vista como um obstáculo desproporcional ao acesso à justiça.
- Exigências documentais mais rígidas: Criticadas por criarem uma espécie de “prova impossível”.
Comparativo: O Que Está em Jogo Depois da Audiência
A seguir, um quadro claro da mudança de cenário após a audiência do dia 11:
Próximos Passos: Quando Sai o Veredito?
Com o encerramento da sessão, os juízes entraram na Câmara de Conselho, onde votarão o resultado definitivo.
O que esperar:
- Abril de 2026: Publicação oficial da sentença.
- 14 de abril de 2026: Julgamento da Minor Issue (menoridade) na Corte de Cassação.
O dia 11 de março não trouxe um desfecho, mas deixou um recado claro: a reação firme contra a retroatividade da lei indica que, ao menos, quem já tinha processos iniciados pode ser protegido.
Resumindo
- A Audiência Corte Constitucional 11 de março foi o primeiro grande teste do Decreto Tajani.
- O governo classificou muitos pedidos de cidadania como atos de “conveniência”.
- A defesa dos descendentes destacou a origem e a imprescritibilidade do direito de sangue.
- Os juízes analisaram se a lei viola igualdade, segurança jurídica e proporcionalidade.
- A decisão final será divulgada em abril de 2026.
Fonte: Corte Costituzionale
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